Termos e Condições

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos e Condições (os "Termos") regem o seu acesso e utilização da plataforma rumi.coach, incluindo o nosso website, aplicação web, aplicação iOS e aplicação Android (em conjunto, o "Serviço"), operada pela Rumi Labs, Lda, sociedade por quotas constituída em Portugal, com sede na Travessa Velha do Picoto 125, 3700-638 Cesar, com o número de identificação fiscal [NIF] ("rumi.coach", "nós" ou "nosso").

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, que se considera aqui incorporada por referência. Se não concordar com estes Termos, não pode utilizar o Serviço.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a rumi.coach ao abrigo da lei portuguesa e da legislação aplicável da União Europeia em matéria de proteção do consumidor e serviços digitais, incluindo a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

2. Elegibilidade

Para utilizar o Serviço, tem de:

• Ter, no mínimo, 16 anos de idade. Ao criar uma conta, confirma que cumpre este requisito.
• Ter capacidade jurídica para celebrar um acordo vinculativo ao abrigo da lei do seu país de residência.
• Não ter tido anteriormente a sua conta suspensa ou terminada pela rumi.coach por violação destes Termos.

Se tomarmos conhecimento de que um utilizador tem menos de 16 anos, suspenderemos prontamente a conta e eliminaremos os dados associados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e a lei aplicável, incluindo o Artigo 8.º do RGPD.

3. Descrição do Serviço

A rumi.coach é uma ferramenta privada de autorreflexão e clareza, com prioridade à voz, concebida para ajudar os utilizadores a sair do piloto automático e a viver com maior intenção. O Serviço oferece:

• Sessões de Coaching de Voz ao vivo com recurso a IA, realizadas no ambiente atmosférico que escolher.
• Um Painel de Clareza Visual para acompanhar hábitos gerados, prioridades, planos de objetivos e reflexões mentais.
• Uma Interface Generativa Adaptativa que se reestrutura em tempo real com base no conteúdo da sua sessão.
• Acesso através das aplicações Web, iOS e Android.

Importante: a rumi.coach é uma ferramenta de autorreflexão e clareza. Não é uma forma de terapia, psicoterapia, aconselhamento ou qualquer outro serviço regulado de saúde mental ou médico, e não substitui o acompanhamento profissional de saúde mental. Se estiver a passar por uma crise de saúde mental ou precisar de apoio clínico, contacte um profissional de saúde qualificado ou os serviços de emergência.

4. Registo de Conta e Segurança

Para aceder ao Serviço, tem de registar uma conta fornecendo informação exata, atual e completa. É responsável por:

• Manter as suas credenciais de acesso confidenciais e não as partilhar com terceiros.
• Toda a atividade que ocorra na sua conta.
• Notificar-nos de imediato para support@rumi.coach se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança.

Reservamo-nos o direito de desativar a sua conta a qualquer momento se acreditarmos que as suas credenciais foram comprometidas ou que violou estes Termos.

5. Subscrição e Faturação

5.1 Planos de Adesão

O acesso ao Serviço requer uma adesão paga ("Adesão Rumi"). Oferecemos os seguintes ciclos de faturação:

• Mensal: faturado todos os meses.
• Anual: faturado uma vez por ano, com 2 meses grátis (12 meses pelo preço de 10).

O preço em vigor para cada ciclo de faturação, na sua moeda de faturação (EUR, USD ou GBP), é sempre apresentado em rumi.coach/pricing e é confirmado no checkout antes de pagar. Os impostos aplicáveis (como o IVA ou imposto sobre vendas) são calculados e aplicados no checkout pelo comerciante registado (merchant of record) da sua compra (ver Secção 5.5).

5.2 Renovação Automática

A sua subscrição renova-se automaticamente no final de cada período de faturação, salvo cancelamento antes da data de renovação. A cobrança da renovação é efetuada pela plataforma através da qual comprou — a Apple App Store, o Google Play ou a Paddle (para compras feitas no nosso website) — utilizando o método de pagamento que forneceu a essa plataforma. Notificá-lo-emos por email com pelo menos 30 dias de antecedência sobre quaisquer alterações ao preço da sua subscrição.

5.3 Alterações de Preço

Se alterarmos o preço da sua subscrição, o novo preço entra em vigor no início do seu próximo período de faturação, após o período de aviso. Se não concordar com o novo preço, pode cancelar a sua subscrição antes de a alteração entrar em vigor.

5.4 Método de Pagamento

Os pagamentos são cobrados pela plataforma através da qual subscreve (a Apple App Store, o Google Play ou a Paddle para compras no website). A rumi.coach nunca recebe nem armazena os dados completos do seu cartão de pagamento. Declara que está autorizado a utilizar o método de pagamento escolhido. Se um pagamento falhar, a plataforma de faturação notificá-lo-á e voltará a tentar de acordo com as suas próprias regras, podendo nós suspender o acesso ao Serviço até que o pagamento seja resolvido.

5.5 Compras Através de Plataformas de Terceiros (Comerciante Registado)

As compras do Serviço não são feitas diretamente à rumi.coach:

• As compras no website são vendidas e faturadas pela Paddle, atuando como comerciante registado (merchant of record). Aplicam-se à transação os Checkout Buyer Terms da Paddle, sendo esta responsável pelo cálculo e entrega dos impostos aplicáveis.
• As compras em iOS são feitas através da Apple App Store e estão sujeitas aos Media Services Terms and Conditions da Apple.
• As compras em Android são feitas através do Google Play e estão sujeitas aos Termos de Serviço do Google Play.

Independentemente do local onde compra, estes Termos continuam a reger o seu acesso e utilização do próprio Serviço.

6. Minutos de Voz — Franquia Incluída e Recargas

6.1 Franquia Mensal

Cada Adesão Rumi inclui 150 minutos de Coaching de Voz ao vivo por período de faturação. As sessões típicas duram 5 a 10 minutos; a maioria dos utilizadores considera que 30 a 45 minutos por semana é o ideal.

6.2 Transição de Saldo

Os minutos não utilizados da sua franquia mensal transitam automaticamente para o período de faturação seguinte e nunca expiram enquanto a sua adesão se mantiver ativa. Ao cancelar a sua adesão, quaisquer minutos transitados não utilizados são perdidos.

6.3 Aviso de Poucos Minutos

Quando tiver 2 minutos restantes no seu saldo disponível (incluindo minutos transitados), o Serviço apresentará um aviso claro durante a sessão. Quando o seu saldo chegar a zero, a sessão termina. Não existe recarga automática. Nunca será cobrado por minutos adicionais sem a sua ação explícita.

6.4 Pacotes de Recarga

Pode comprar minutos adicionais a qualquer momento, como compras únicas. Os pacotes disponíveis e os respetivos preços em vigor estão listados em rumi.coach/pricing. Os minutos de recarga:

• São compras únicas e não geram uma cobrança recorrente.
• Transitam automaticamente e nunca expiram enquanto a sua adesão se mantiver ativa.
• Não são reembolsáveis após a compra, salvo quando exigido pela lei aplicável.

7. Direito de Livre Resolução e Reembolsos

Os reembolsos e os direitos de resolução são assegurados pelo comerciante registado (merchant of record) da sua compra:

• Compras na Apple App Store: solicite um reembolso à Apple em reportaproblem.apple.com, sujeito às políticas da Apple.
• Compras no Google Play: solicite um reembolso através do processo de reembolso do Google Play.
• Compras no website: a venda é feita pela Paddle como comerciante registado. Contacte-nos para support@rumi.coach e processaremos o seu pedido junto da Paddle.

7.1 Direito Legal de Livre Resolução para Compras no Website (Direito do Consumidor da UE)

Enquanto consumidor na União Europeia, tem o direito de resolver o seu contrato de subscrição no prazo de 14 dias a contar da data de compra, sem indicar qualquer motivo, em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE, tal como transposta para a lei portuguesa.

Contudo, ao solicitar o acesso imediato ao Serviço no momento da compra, consente expressamente no início da prestação do Serviço antes do termo do prazo de resolução. Se exercer o seu direito de resolução depois de ter utilizado qualquer parte do Serviço (ou seja, se tiver realizado pelo menos uma sessão de voz), perde o direito a um reembolso total. Nesse caso, ser-lhe-á cobrado um valor proporcional correspondente à parte do Serviço já utilizada.

Se não tiver utilizado o Serviço de todo durante o período de 14 dias, tem direito a um reembolso total.

7.2 Como Exercer o Seu Direito de Livre Resolução

Para exercer o seu direito de resolução numa compra no website, notifique-nos por escrito antes do prazo de 14 dias através de:

• Email: support@rumi.coach
• Correio: Travessa Velha do Picoto 125, 3700-638 Cesar

Basta uma declaração clara de que pretende resolver a sua subscrição. Confirmaremos a receção da sua notificação de resolução sem demora injustificada. Os reembolsos serão processados para o seu método de pagamento original no prazo de 14 dias a contar da receção da sua notificação de resolução válida.

7.3 Fora do Período de Resolução

Após o período de resolução de 14 dias, as subscrições não são reembolsáveis. Se cancelar a sua subscrição, mantém o acesso ao Serviço até ao final do seu período de faturação atual. Não são emitidos reembolsos proporcionais por períodos de faturação parciais para além do prazo legal de resolução.

8. Cancelamento

A forma de cancelamento depende do local onde subscreveu:

• iOS: Definições → a sua Conta Apple → Subscrições.
• Android: Google Play → Pagamentos e subscrições → Subscrições.
• Website: nas definições da sua conta, em "Gerir Subscrição", ou contactando-nos para support@rumi.coach.

O cancelamento produz efeitos no final do seu período de faturação atual. Manterá o acesso total ao Serviço até essa data. Não cobramos taxas de cancelamento.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A sua privacidade é fundamental para a rumi.coach. Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade (rumi.coach/privacy-policy) e a lei aplicável, incluindo o RGPD.

Compromissos principais:

• Sessões de voz efémeras: o áudio da sua voz e o conteúdo das suas sessões de coaching são tratados em memória e permanentemente eliminados dos nossos sistemas no final de cada sessão. Não armazenamos gravações das suas sessões de voz.
• Dados do Painel: os resultados estruturados gerados durante as sessões (hábitos, objetivos, reflexões) são armazenados na sua conta e podem ser consultados e eliminados por si a qualquer momento.
• Sem venda de dados: não vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Não utilizamos os seus dados para fins publicitários.
• Direitos do titular dos dados: pode aceder, retificar, apagar, portar ou restringir o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, contactando support@rumi.coach ou através das definições da sua conta.

10. Utilização Aceitável

Concorda em utilizar o Serviço apenas para fins pessoais lícitos e em conformidade com estes Termos. Não pode:

• Utilizar o Serviço se tiver menos de 16 anos de idade.
• Tentar fazer engenharia inversa, descompilar ou extrair os modelos de IA subjacentes, os sistemas de voz ou o código-fonte do Serviço.
• Utilizar o Serviço para gerar, armazenar ou transmitir conteúdos ilícitos, nocivos, ameaçadores, abusivos, assediantes, difamatórios ou de outra forma censuráveis.
• Tentar contornar os limites de sessão, os sistemas de faturação ou as medidas de segurança da conta.
• Partilhar as suas credenciais de conta ou permitir que terceiros acedam ao Serviço através da sua conta.
• Utilizar o Serviço de qualquer forma que possa interferir, perturbar ou sobrecarregar indevidamente a infraestrutura do Serviço.

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar a sua conta se violar qualquer um dos pontos acima.

11. Propriedade Intelectual

11.1 A Nossa Propriedade

Todos os elementos do Serviço — incluindo o software, os modelos de IA, o design da interface, os ambientes atmosféricos, a identidade da marca e os conteúdos — são propriedade da rumi.coach ou por ela licenciados, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Nada nestes Termos transfere para si quaisquer direitos de propriedade.

11.2 A Sua Licença

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, a rumi.coach concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o Serviço para fins pessoais e não comerciais.

11.3 Os Seus Conteúdos

Mantém a propriedade de quaisquer conteúdos pessoais que crie ou introduza no Serviço (por exemplo, notas ou reflexões do painel que escolha guardar). Concede à rumi.coach uma licença limitada para tratar e armazenar esses conteúdos exclusivamente para lhe prestar o Serviço. Não utilizamos os seus conteúdos para treinar modelos de IA.

12. Serviços de Terceiros

O Serviço pode integrar-se ou depender de fornecedores terceiros (como fornecedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de modelos de IA). As compras são tratadas pela Apple, Google e Paddle, conforme descrito na Secção 5.5. A sua utilização desses serviços de terceiros pode estar sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelas práticas de fornecedores terceiros para além das nossas obrigações contratuais com eles.

13. Disponibilidade e Alterações do Serviço

Procuramos disponibilizar o Serviço com elevada disponibilidade, mas não garantimos um acesso ininterrupto ou isento de erros. Podemos realizar manutenção, atualizações ou modificações ao Serviço a qualquer momento. Sempre que fizermos alterações que afetem materialmente a sua utilização do Serviço, daremos um aviso prévio razoável por email.

Reservamo-nos o direito de descontinuar o Serviço ou qualquer das suas funcionalidades. Em caso de descontinuação do Serviço na sua totalidade, daremos um aviso de pelo menos 30 dias e emitiremos reembolsos proporcionais por quaisquer períodos de subscrição pré-pagos ainda não prestados.

14. Exclusão de Garantias

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Não prestamos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente ao Serviço, incluindo quanto à adequação a um fim específico, exatidão, fiabilidade ou adequação às suas necessidades. Isto não afeta quaisquer direitos legais que tenha enquanto consumidor ao abrigo da lei portuguesa ou da UE que não possam ser excluídos.

15. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável:

• A rumi.coach não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da sua utilização do Serviço.
• A nossa responsabilidade total perante si por quaisquer reclamações ao abrigo destes Termos não excederá o montante que nos pagou nos três meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

Nada nestes Termos limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por dolo ou declarações fraudulentas, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei portuguesa ou da UE.

16. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações materiais, notificá-lo-emos por email com pelo menos 14 dias de antecedência antes de as alterações entrarem em vigor. A continuação da sua utilização do Serviço após essa data constitui aceitação dos Termos atualizados. Se não concordar com as alterações, pode cancelar a sua subscrição antes de estas entrarem em vigor.

17. Cessação

Podemos suspender ou terminar a sua conta de imediato e sem aviso prévio se violar materialmente estes Termos, se exigido por lei, ou para proteger a segurança ou integridade do Serviço. Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço cessa imediatamente. Trataremos os seus dados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

Pode terminar a sua conta a qualquer momento, cancelando a sua subscrição e contactando-nos para support@rumi.coach para solicitar a eliminação da conta.

18. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem prejuízo das suas normas de conflitos de leis, e sujeitos à legislação aplicável da UE em matéria de proteção do consumidor.

Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos serão, em primeiro lugar, objeto de negociação de boa-fé. Se não forem resolvidos, os litígios podem ser submetidos ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) ou a outra entidade autorizada de resolução de litígios de consumo em Portugal, em conformidade com a Lei 144/2015 de 8 de setembro. Pode também utilizar a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE em ec.europa.eu/consumers/odr.

Tem também o direito de intentar uma ação nos tribunais competentes de Portugal ou nos tribunais do seu país de residência, se for um consumidor da UE.

19. Contacto

Para quaisquer questões, pedidos de apoio, notificações de resolução ou pedidos do titular dos dados, contacte-nos:

Rumi Labs, Lda
Travessa Velha do Picoto 125, 3700-638 Cesar
Cesar, Portugal

Email: support@rumi.coach
Apoio: rumi.coach/support